O objetivo do seguro garantia é segurar as operações que envolvam contratos e obrigações, pagando indenizações caso uma das partes não cumpra o combinado. Normalmente esse seguro é exigido por caráter legal ou contratual, e é um acordo feito entre três partes: a seguradora, o contratante (o segurado) e o contratado (tomador).

Obrigações cobertas pelo seguro garantia

Em geral, esse seguro é contratado por empresas que pretendem participar de licitação pública ou assinar contratos de natureza pública ou privada com terceiros, como, por exemplo, fornecedores, para substituir a caução exigida. A apólice tem o objetivo de garantir as obrigações assumidas pela empresa, chamada de tomador, junto ao contratante, o segurado. O seguro garantia é muito utilizado em contratados que já estipulam os valores a serem pagos em caso de processos judiciais ou administrativos por não cumprimento do acordo.

Entre as obrigações cobertas mais comuns, temos:

• Execução de obras e/ou projetos;
• fornecimento de bens ou prestação de serviços;
• obrigação de assinar contratos.

Modalidades de seguro

Administrativo

Esse seguro é utilizado para atestar a veracidade de créditos tributários e para a interposição de recurso voluntário em processo administrativo (seja no âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal).

Aduaneiro

O seguro garantia aduaneiro garante que o tomador cumpra suas obrigações estabelecidas pelo Termo de Responsabilidade (Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002), até o valor fixado na apólice.

Imobiliário

Esse seguro garante que, caso o tomador não cumpra suas obrigações fixadas em um contrato de construção de edificações, seja paga uma indenização com valor máximo fixado na apólice.

Concorrente / Licitante

Esse seguro obriga o tomador a assinar o contrato principal nas condições propostas e na data estabelecida no edital de licitação.

Construtor, Fornecedor e Prestador de Serviços

Esse seguro garante que, caso o tomador não cumpra suas obrigações fixadas em um contrato de construção, fornecimento ou prestação de serviços, seja paga uma indenização com valor máximo fixado na apólice.

Adiantamento de Pagamentos

O seguro garantia de adiantamento de pagamentos garante uma indenização caso o tomador não cumpra suas obrigações assumidas em relação aos adiantamentos de pagamentos concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato firmado.

Retenção de Pagamentos

Esse seguro garante uma indenização caso o tomador não cumpra suas obrigações de cobrir os prejuízos decorrentes da substituição de retenções de pagamento previstas em contrato.