Responsabilidade civil é definida como a responsabilidade que uma pessoa possui de reparar o dano causando por ela para outra pessoa. O seguro de responsabilidade civil profissional, ou RC, tem o objetivo de proteger o segurado de possíveis reclamações ou processos judiciais em que uma pessoa possa ser responsabilizada por causar danos materiais ou corporais a terceiros como consequência de sua atuação profissional. Caso ocorra o sinistro do seguro de responsabilidade civil profissional, o seguro receberá uma indenização para cobrir os prejuízos gerados pela
reclamação ou ação judicial.

As apólices podem ser de dois tipos: individuais ou coletivas. Nas individuais, o segurado contrata a apólice para sua proteção individual. Na coletiva, embora exista apenas um contratante, podem existir vários segurados. As apólices coletivas são contratadas, em geral, por uma instituição que representa uma categoria profissional específica como, por exemplo, sindicatos, conselhos e associações profissionais.

Para a contratação do seguro é necessária uma avaliação de risco do histórico do futuro segurado, que engloba desde o tempo de carreira do profissional até sua experiência com planejamento e execução de projetos, por exemplo, no caso de arquitetos, urbanistas e engenheiros.

Tipos de apólice do seguro de responsabilidade civil profissional

Seguro E&O

O seguro de Erros e Omissões é um seguro desenhado de acordo com o tipo de profissão que o segurado exerce e os riscos relacionados à ela. Esse seguro protege profissionais da saúde, como médicos e dentistas, engenheiros, arquitetos e urbanistas, contadores, advogados, entre muitos outros profissionais liberais. Cada categoria possui suas próprias especificações de risco e as apólices podem ser contratadas tanto pelo profissional como pela empresa / escritório em que trabalha ou órgão / instituição que o representa.

Em geral, nos processos movidos contra profissionais liberais, é preciso que os clientes comprovem que o dano causado no exercício da profissão foi consequência de imprudência, negligência ou imperícia. Além disso, é preciso comprovar a relação entre o erro do profissional e os danos alegados. O seguro cobre tanto o valor das eventuais indenizações como os custos dos processos judiciais.

Seguro D&O (directors and officers liability insurance)

As apólices do tipo D&O são voltadas para administradores e executivos de empresas. Essa modalidade de cobertura protege o patrimônio de profissionais que ocupam cargos de função diretiva em uma organização e que pode sofrer com a necessidade de realizar reparações a terceiros em virtude de processos judiciais por decisões tomadas ou omissões ocorridas durante a sua gestão.

Em geral, essas condenações são relacionadas a alguma decisão tomada por esses grandes executivos que podem lesar os acionistas de uma empresa e, por isso, o seguro costuma ser contratado pelas organizações que os empregam.

É importante pontuar que o sinistro do seguro D&O não cobre eventuais condenações em que os profissionais da alta gerência são condenados por má fé.