O seguro Fiança Locatícia garante ao segurado (locador do imóvel) maior comodidade e tranquilidade na hora de oficializar seus contratos de locação. Esse seguro pode ser contratado para qualquer contratação de locação de imóvel e é excelente para a pessoa que será o locatário, uma vez que a apólice substitui a figura do fiador ou a necessidade de caução, agilizando o fechamento do contrato.

Quem paga os custos do seguro é o inquilino, seja ele pessoa física ou jurídica. No caso de inadimplência do inquilino, o locador terá direito a receber os valores dos aluguéis não pagos. Além disso, o seguro também cobre os custos judiciais e honorários advocatícios caso o locador precise entrar com uma ação judicial contra o locatário.

No entanto, é importante frisar que, mesmo que o pagamento dos aluguéis vencidos esteja garantido, ainda é responsabilidade do inquilino quitar sua
dívida com a seguradora.

Coberturas do seguro fiança locatícia

A cobertura básica desse seguro garante os pagamentos mensais dos aluguéis inadimplentes mais os encargos vencidos, e os custos judiciais e honorários advocatícios eventuais. No entanto, o locatário pode contratar coberturas opcionais, como as que cobrem as multas contratuais e eventuais danos ao imóvel alugado.

Regras gerais do seguro de fiança locatícia

Esse seguro é regulado tanto pela Lei do Inquilinato, quanto pela resolução nº 202 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Entre as regras gerais as mais importantes definem que:

• um contrato de locação só pode ter um seguro de fiança locatícia;
• o prazo de vigência do seguro deve ser o mesmo do contrato de locação;
• a apólice pode ser contratada para contratos de locação de imóveis urbanos, tanto residenciais como comerciais.

Benefícios do seguro fiança locatícia

Benefícios da contratação do seguro para o inquilino

Com a contratação desse seguro, o inquilino não precisa procurar por um fiador e nem se preocupar com o valor do depósito caução exigido, agilizando a assinatura do contrato. Além disso, muitas seguradoras oferecem uma série de coberturas adicionais que beneficiam o inquilino.

Entre elas podemos listar: descontos em empresas de mudança e mão de obra para serviços como limpeza da caixa d’água e outros reparos no imóvel.

Benefícios da contratação do seguro para o locador

O locador está seguro que, mesmo que o inquilino deixe de pagar o aluguel, ainda receberá os valores vencidos. Além disso, é a seguradora que se responsabiliza por efetuar o cadastro do locatário e garantir que ele cumpra com todas as exigências estabelecidas pelo locador.

Mais do que isso, considerar o seguro de fiança locatícia como uma das garantias que podem ser dadas pelos seus futuros locatários amplia a procura pelo seu imóvel, fazendo com que ele fique menos tempo vazio entre um contrato de locação e outro.